Chala Sinoe Silva

Novo Hamburgo (RS)

Sobre mim

O Direito não socorre aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, pela Universidade Feevale, julho/2009. Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e Ada Pelegrini Grinover, dezembro/2012.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 27%

Pós-graduação.

Direito Previdenciário, 27%

Extensão e monitoria em cálculo previdenciário, Universidade Feevale, 2009.

Direito Civil, 27%

Inventários, indenizações e direito do consumidor, inscrição no SPC e cobranças indevidas, são at...

Precatório, 16%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Recomendações

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Francislene Paiva

Comentário · há 8 anos

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

Francislene Paiva · há 8 anos

Postei esse modelo para uso livre dos colegas de profissão, tendo em vista que, em sede de primeira instância, houve sucesso quantos aos pedidos, pela tese de que o princípio da vedação ao confisco não se aplica apenas ao tributo, em si, mas também à sanção tributária (multas), aceitas pelo juízo, que arbitrou, inclusive, 20 % de honorários sobre o valor atualizado da causa, em primeira instância. Daí a importância de tornar a tese e o modelo públicos.

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